Documento legal

Termos de Serviço

Estes termos regem o uso do UaiStack e definem as condições para acesso à plataforma, utilização de integrações, responsabilidades das contas e limites aplicáveis à prestação do serviço.

Atualizado em 30 de março de 2026

Objeto do serviço

O UaiStack disponibiliza uma plataforma SaaS para organização operacional, atendimento, automações, integrações e módulos empresariais relacionados à rotina de negócios.

O uso do serviço depende da criação e manutenção de credenciais válidas, do cumprimento das regras de segurança e da observância das políticas aplicáveis aos provedores integrados.

Responsabilidades da conta

A organização contratante é responsável pelas informações cadastradas, pela gestão de seus usuários e pela legitimidade dos dados, mensagens, integrações e operações executadas dentro da plataforma.

O usuário deve manter seus acessos protegidos, não compartilhar credenciais de forma indevida e comunicar qualquer suspeita de uso não autorizado.

Uso aceitável

É proibido utilizar o UaiStack para atividades ilícitas, spam, fraude, violação de direitos de terceiros, envio de conteúdo indevido ou descumprimento das políticas dos provedores conectados.

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão de integrações, limitação de acesso ou encerramento da conta, conforme a gravidade do caso.

Integrações e dependências externas

Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, incluindo Meta, Mercado Pago, Resend e Focus NFe. A disponibilidade e o uso dessas integrações também estão sujeitos às políticas e limitações desses provedores.

O UaiStack não se responsabiliza por indisponibilidades, bloqueios, mudanças de regra ou restrições impostas por terceiros fora do seu controle direto.

Cobrança, suspensão e encerramento

Recursos pagos, assinaturas e cobranças seguem as condições comerciais definidas pelo UaiStack e pelos meios de pagamento utilizados pela plataforma.

A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de inadimplência, violação contratual, risco de segurança, uso indevido ou determinação legal.

Limites de responsabilidade

O UaiStack busca operar com boa-fé, segurança e estabilidade, mas não garante ausência total de falhas, indisponibilidades temporárias ou limitações decorrentes de terceiros.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade do UaiStack fica limitada aos danos diretos comprovadamente causados por sua atuação, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.